Condições Gerais de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma de e-commerce operada pela Naga Medical Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.188.118/0001-23, com sede na Rua Vergueiro, 2087 — Vila Mariana, São Paulo/SP — CEP 04101-000, que opera sob o nome fantasia "Onix — Harmonização Facial e Dermocosméticos" (doravante denominada "Onix", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "Cliente" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma constitui aceitação tácita das condições aqui estabelecidas e de eventuais atualizações.

2. Objeto

A plataforma Onix é um e-commerce B2B (business-to-business) especializado na comercialização de produtos para harmonização facial e dermocosméticos, destinado exclusivamente a profissionais da saúde e estética. A plataforma permite:

• Navegação e compra de produtos profissionais
• Atendimento personalizado por consultores/vendedores vinculados
• Gestão de pedidos, pagamentos e entregas
• Acesso a preços regionais e condições comerciais específicas
• Recebimento de carrinhos compartilhados por consultores via WhatsApp

3. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma e adquirir produtos, você deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade.
• Ser profissional da saúde ou estética devidamente habilitado, com registro ativo em conselho competente (CRM, CRO, CRBM, CREFITO ou equivalente) ou possuir certificação por cursos e especializações na área.
• Possuir CPF ou CNPJ válido e em situação regular.
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos.

Importante: Todos os nossos produtos são vendidos para profissionais habilitados a utilizá-los por seus respectivos conselhos e através de cursos e especializações. A responsabilidade pela utilização dos produtos é total e exclusiva do profissional que os adquire. A Onix não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos por parte do profissional adquirente.

4. Cadastro e Conta

4.1. Criação de Conta

Para realizar compras, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou desatualizados poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4.2. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Toda atividade realizada em sua conta, esteja ou não ciente.
• Notificar imediatamente a Onix em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança da conta.
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de entrega e telefone.

4.3. Segurança da Conta

Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em duas etapas (2FA), disponível nas modalidades TOTP (aplicativo autenticador), e-mail ou WhatsApp, acessível em Minha Conta → Segurança.

4.4. Exclusão de Conta

O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, através de Minha Conta → Privacidade. A exclusão será processada em até 7 (sete) dias úteis, ressalvados os dados cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigações legais ou fiscais (conforme nossa Política de Privacidade).

5. Produtos

Todos os produtos comercializados pela Onix são originais e armazenados conforme as especificações dos fabricantes, respeitando as normas da ANVISA e demais órgãos reguladores aplicáveis.

• As imagens exibidas no site são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas variações em relação ao produto físico (cor, embalagem, rótulo).
• As descrições e especificações são fornecidas pelos fabricantes e reproduzidas de boa-fé. A Onix não se responsabiliza por eventuais imprecisões nas informações fornecidas pelos fabricantes.
• A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque e pode variar sem aviso prévio.
• Produtos refrigerados e de cadeia fria são enviados seguindo todas as regras de armazenamento e transporte definidas para sua classificação.

6. Preços e Condições Comerciais

• Todos os preços são expressos em Reais (R$ / BRL) e incluem os impostos aplicáveis.
• Os preços podem variar por região, conforme a política de precificação regional da Onix.
• Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço válido é aquele exibido no momento da finalização do pedido.
• Em caso de erro manifesto de precificação (preço significativamente abaixo do valor de mercado), a Onix poderá cancelar o pedido e notificar o cliente.
• Cupons de desconto são pessoais, intransferíveis e válidos conforme as condições específicas de cada promoção.

7. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• PIX: pagamento instantâneo com confirmação em tempo real. QR Code gerado no checkout com validade limitada.
• Cartão de crédito: parcelamento conforme condições vigentes.

As transações de pagamento são processadas por operadoras terceirizadas (Rede e Asaas) de forma segura e criptografada. A Onix não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

8. Entrega

• Os prazos de entrega são estimativas e podem variar em razão de fatores externos (condições climáticas, greves, feriados, dificuldades de acesso).
• A entrega é realizada por operadores logísticos parceiros (transportadoras) ou pelos Correios, conforme a região e o tipo de produto.
• O frete é calculado com base no CEP de destino, peso e dimensões do pedido, sendo exibido antes da finalização da compra.
• Após a entrega ao operador logístico, a responsabilidade pelo transporte é do respectivo operador, cabendo à Onix auxiliar na intermediação em caso de problemas.

Confira seu pedido no ato da entrega. É fundamental verificar a integridade da embalagem e a conformidade dos produtos imediatamente ao recebê-los.

9. Cancelamento de Pedidos

• O pedido pode ser cancelado antes do envio, sem custo adicional.
• Após o envio, o cancelamento seguirá as regras de troca e devolução descritas na seção 10.
• O reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra. No caso de PIX, o valor será devolvido em até 24 (vinte e quatro) horas. Para cartão de crédito, o estorno segue os prazos da operadora do cartão (geralmente 1 a 2 faturas).

10. Política de Trocas e Devoluções

Nossa política de trocas e devoluções é fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com total transparência.

10.1. Prazo Geral

Para produtos não refrigerados, o prazo para solicitação de troca ou devolução é de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data do recebimento do produto, conforme Art. 49 do CDC.

10.2. Produtos Refrigerados e de Cadeia Fria

Não efetuamos trocas ou devoluções de medicamentos refrigerados ou sob regime de armazenamento e logística em cadeia fria, fármacos perecíveis e produtos sujeitos a risco sanitário, exceto se acionado e efetuado no ato da entrega, por qualquer discordância com o pedido, ou posteriormente em razão de queixa técnica.

10.3. Situações de Recusa ou Devolução Imediata

Recuse o produto ou entre em contato conosco no ato da entrega em qualquer uma das seguintes situações:

• Embalagem aberta ou avariada
• Produto avariado
• Produto em desacordo com o pedido
• Pedido incompleto

10.4. Reembolso

Em caso de devolução aprovada, restituiremos os valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra. No caso de PIX, em até 24 (vinte e quatro) horas. Para cartão de crédito, o estorno segue os prazos da operadora (geralmente 1 a 2 faturas).

10.5. Como Solicitar

Para solicitar troca ou devolução, entre em contato pelo WhatsApp (11) 97494-7448 ou pelo e-mail contato@onixhof.com, informando o número do pedido e o motivo da solicitação.

11. Consultores e Carrinhos Compartilhados

A Onix opera com um sistema de consultores/vendedores que podem:

• Enviar carrinhos de compras pré-montados via link (WhatsApp ou e-mail) para facilitar o processo de compra.
• Acessar dados comerciais do cliente vinculado (histórico de pedidos, carrinho) para oferecer atendimento personalizado.
• Aplicar condições comerciais específicas (descontos, promoções) conforme política interna.

O vínculo entre cliente e consultor é gerenciado pela Onix. O cliente pode solicitar a alteração de consultor a qualquer momento. O consultor não tem acesso a dados sensíveis como CPF completo, senhas ou informações de pagamento.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, design, layout, código-fonte, software e marcas — é de propriedade exclusiva da Naga Medical Ltda ou de seus respectivos licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibido, sem autorização prévia por escrito:

• Reproduzir, copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma.
• Utilizar técnicas de web scraping, mineração de dados ou extração automatizada de conteúdo.
• Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

13. Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma, o Usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas internos sem autorização.
• Utilizar bots, scripts automatizados ou ferramentas similares para interagir com a plataforma de forma não humana.
• Revender produtos adquiridos sem autorização expressa da Onix.
• Fornecer dados cadastrais falsos, incluindo registro profissional inválido.
• Praticar qualquer ação que possa sobrecarregar, danificar ou comprometer a infraestrutura da plataforma.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

14. Disponibilidade da Plataforma

A Onix empenhará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma ininterrupta, mas não garante disponibilidade de 100%. A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• Manutenções programadas ou emergenciais
• Falhas em serviços de terceiros (servidores, internet, processadores de pagamento)
• Eventos de força maior ou caso fortuito

15. Comunicações

Ao criar uma conta, você autoriza a Onix a enviar comunicações relacionadas ao funcionamento do serviço, incluindo:

• Comunicações transacionais: confirmações de pedido, atualizações de status, alertas de segurança e notificações de pagamento. Estas são essenciais e não podem ser desabilitadas.
• Comunicações promocionais: ofertas, novidades e conteúdo de marketing, enviadas apenas mediante seu consentimento e com opção de descadastramento (opt-out) a qualquer momento.

As comunicações poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp ou notificações na plataforma.

16. Limitação de Responsabilidade

• A Onix não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma ou dos produtos adquiridos.
• A responsabilidade total da Onix, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo produto ou serviço que originou a reclamação.
• A Onix não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos por parte do profissional adquirente, incluindo aplicação em pacientes, dosagens e procedimentos.
• A Onix não será responsabilizada por prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, greves, falhas de infraestrutura de telecomunicações ou decisões governamentais.

17. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Naga Medical Ltda, seus sócios, diretores, funcionários e representantes de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso pelo Usuário.
• Uso indevido dos produtos adquiridos.
• Violação de direitos de terceiros.
• Fornecimento de informações falsas ou imprecisas no cadastro.

18. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Onix é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e compreendido nossa Política de Privacidade.

19. Alterações nos Termos

A Onix reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma. Recomendamos a consulta periódica desta página. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Para alterações substanciais que afetem o tratamento de dados pessoais, será solicitado novo consentimento quando aplicável, nos termos da LGPD.

20. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Onix em relação ao uso da plataforma.
• Severabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Renúncia: a eventual tolerância da Onix quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento a qualquer tempo.
• Cessão: o Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações previstos nestes Termos sem autorização prévia por escrito da Onix.

21. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a tentar resolver amigavelmente eventuais controvérsias antes de recorrer ao Poder Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

22. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso: